Inventário & Partilha

Inventário e Partilha: Entenda como funciona

O processo de inventário e partilha é essencial para organizar o patrimônio de uma pessoa falecida e garantir a distribuição justa entre os herdeiros. No cartório, é possível realizar o inventário extrajudicial, uma alternativa mais rápida e simples ao processo judicial.

O que é o Inventário?

O inventário é o levantamento e registro de todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa após seu falecimento. Esse processo tem como objetivo organizar o patrimônio e viabilizar sua partilha entre os herdeiros legais ou testamentários.

Partilha de Bens

Após o levantamento de todos os bens e dívidas, realiza-se a partilha, que é a divisão dos bens entre os herdeiros. Essa divisão é feita conforme a lei ou de acordo com a vontade expressa pelo falecido em testamento, respeitando os direitos de cada parte.

Inventário Extrajudicial: Rápido e Simples

No cartório, o inventário extrajudicial é realizado por meio de escritura pública, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

  • Ausência de litígio: Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens.
  • Capacidade jurídica: Todos os herdeiros precisam ser maiores de idade e plenamente capazes.
  • Presença de um advogado: A orientação jurídica é obrigatória para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
  • Quitação de impostos: O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser pago antes da finalização do processo.

Documentos Necessários

Para iniciar o inventário extrajudicial, é necessário apresentar:

  • Certidão de óbito do falecido;
  • Documentos pessoais dos herdeiros e do falecido;
  • Certidões negativas de débitos fiscais;
  • Escrituras e documentos de propriedade dos bens;
  • Declaração de quitação de dívidas, se houver;
  • Procuração e contrato do advogado.

Vantagens do Inventário no Cartório

  • Agilidade: O processo é concluído em poucos dias ou semanas, ao contrário do judicial, que pode levar anos.
  • Simplicidade: Menos burocracia e etapas simplificadas.
  • Economia: Custos reduzidos em comparação ao processo judicial.

O inventário e a partilha realizados no cartório garantem segurança jurídica e tranquilidade para os herdeiros. Se você tem dúvidas ou deseja iniciar o processo, entre em contato conosco e conte com nosso suporte especializado.

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